Termos de Uso

Olá! Seja bem-vindo(a) ao Envianota. Para usar nossa plataforma, é necessário que você leia, compreenda e concorde com os termos e condições descritos neste documento, bem como com nossa Política de Privacidade.

Ao clicar em "aceitar" ou ao utilizar a plataforma, você estará legalmente vinculado a todas as regras aqui presentes. Caso não concorde, você não poderá utilizar os serviços do Envianota.

1. As Partes

Estes Termos de Uso são um acordo entre você, doravante denominado(a) "Usuário", e a plataforma "EnviaNota". A plataforma é mantida e operada por seus fundadores, e está em processo de formalização como pessoa jurídica sob a denominação ENVIANOTA TECNOLOGIA LTDA (em processo de constituição). As informações de registro, como CNPJ e endereço, serão atualizadas neste documento assim que o processo for concluído.

2. Definições

• Plataforma: Refere-se ao site e a todas as funcionalidades oferecidas pelo Envianota.
• Emissor: O Usuário (empresa ou pessoa física) que cria uma conta para enviar/postar Notas Fiscais e outros documentos na Plataforma.
• Pagador: O destinatário (empresa ou pessoa física) convidado pelo Emissor para visualizar e interagir com os documentos na Plataforma.
• Timeline: A interface principal da Plataforma onde os documentos e interações são exibidos de forma cronológica.
• Conteúdo: Refere-se a toda informação postada na Plataforma, incluindo Notas Fiscais, certidões, comentários e comprovantes.

3. A Plataforma Envianota

O Envianota oferece um espaço digital para centralizar, organizar e rastrear o compartilhamento de Notas Fiscais (NF-e) e documentos relacionados entre empresas e seus clientes. O objetivo é substituir a troca desorganizada de documentos por e-mail e outros canais por uma timeline inteligente e colaborativa.

4. Cadastro e Acesso

O acesso à Plataforma se dará inicialmente por meio de uma lista de espera. O cadastro efetivo será liberado progressivamente aos inscritos. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e completas, mantendo seus dados sempre atualizados. Cada cadastro é individual e intransferível.

5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o Envianota, você se compromete a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou antiéticos.
• Não compartilhar Conteúdo que seja ofensivo, falso, difamatório ou que infrinja direitos autorais de terceiros.
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso.
• Ser o único responsável por todo o Conteúdo que você postar na Plataforma.

6. Propriedade Intelectual

A marca, o logo e todo o software que compõem a Plataforma Envianota são de nossa propriedade intelectual. Concedemos a você apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a plataforma enquanto estes termos estiverem vigentes. Todo o Conteúdo postado por você continua sendo de sua propriedade e responsabilidade.

7. Alterações nos Termos

Poderemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços. Quando o fizermos, notificaremos você através da plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso após as alterações significará sua aceitação dos novos termos.

8. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o Envianota. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Fica eleito o foro da Comarca de Aurora, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.

9. Contato

Qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso pode ser enviada para o e-mail: contato@envianota.com.br.