Termos de Uso

Estes Termos de Uso são um acordo entre você, doravante denominado(a) "Usuário", e a plataforma "EnviaNota". A plataforma é mantida e operada por seus fundadores, e está em processo de formalização como pessoa jurídica sob a denominação ENVIANOTA TECNOLOGIA LTDA (em processo de constituição).

• Plataforma: Refere-se ao site e a todas as funcionalidades oferecidas pelo Envianota.
• Emissor: O Usuário (empresa ou pessoa física) que cria uma conta para enviar/postar Notas Fiscais e outros documentos na Plataforma.
• Pagador: O destinatário (empresa ou pessoa física) convidado pelo Emissor para visualizar e interagir com os documentos na Plataforma.
• Timeline: A interface principal da Plataforma onde os documentos e interações são exibidos de forma cronológica.
• Conteúdo: Refere-se a toda informação postada na Plataforma, incluindo Notas Fiscais, certidões, comentários e comprovantes.

O Envianota oferece um espaço digital para centralizar, organizar e rastrear o compartilhamento de Notas Fiscais (NF-e) e documentos relacionados entre empresas e seus clientes. O objetivo é substituir a troca desorganizada de documentos por e-mail e outros canais por uma timeline inteligente e colaborativa.

O acesso à Plataforma se dará inicialmente por meio de uma lista de espera. O cadastro efetivo será liberado progressivamente aos inscritos. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e completas, mantendo seus dados sempre atualizados. Cada cadastro é individual e intransferível.

Ao utilizar o Envianota, você se compromete a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou antiéticos.
• Não compartilhar Conteúdo que seja ofensivo, falso, difamatório ou que infrinja direitos autorais de terceiros.
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso.
• Ser o único responsável por todo o Conteúdo que você postar na Plataforma.

A marca, o logo e todo o software que compõem a Plataforma Envianota são de nossa propriedade intelectual. Concedemos a você apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a plataforma enquanto estes termos estiverem vigentes. Todo o Conteúdo postado por você continua sendo de sua propriedade e responsabilidade.

Poderemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços. Quando o fizermos, notificaremos você através da plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso após as alterações significará sua aceitação dos novos termos.

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o Envianota. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Fica eleito o foro da Comarca de Aurora, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.

Qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso pode ser enviada para: